Organização de eventos

Organização de Passeios e de outras Atividades de Todo-o-Terreno – 2018

De acordo com o previsto na alínea c) do artigo 43º.  dos Estatutos da Federação Portuguesa de Todo o Terreno, Trial e Navegação 4×4

PROGRAMA DE PROTECÇÃO DE PARTICIPANTES, CONCORRENTES, ORGANIZADORES E DIRIGENTES DESPORTIVOS (Passeios TT Turístico, Navegação 4×4 e Trial Aventura 4×4) – 2017

I. Operacionalização (ano de 2018)

  1. As apólices de seguros, a vigorarem durante todo o ano de 2018, serão emitidas fisicamente à data de 01 de Janeiro de 2018, e para o período imediato de uma anuidade (até 31 de Dezembro de 2018).
  2. O modelo das apólices anuais será o mesmo que o utilizado em 2017.

II. Implementação

  1. Aos passeios de TT Turístico aplicam-se o seguro de responsabilidade civil de exploração (nunca cobrado aos filiados da FPTT, desde sempre suportado pelas receitas gerais da federação) e o seguro de acidentes pessoais dos praticantes, pago pelos mesmos na respectiva inscrição do evento.

Para as provas de competição de Navegação 4×4 e de Trial 4×4 continua a ser garantido o carácter cumulativo dos seguros de acidentes pessoais dos concorrentes (da responsabilidade dos próprios no momento da obtenção da respectiva licença desportiva), com o seguro de responsabilidade civil de exploração e com o seguro de responsabilidade civil automóvel, específico da competição e regulado por legislação neste âmbito.

    1. O período de contagem de um dia, para todos os seguros, corresponderá sempre a um período contínuo de 24h, sem excepção. Incluindo no respeitante a eventos promovidos no estrangeiro.
    2. Os seguros de acidentes pessoais serão sempre subscritos e implementados por pessoa.

III. PROCEDIMENTOS

  1. Listagens de participantes em passeios de TT Turístico, e de concorrentes em provas.

As mesmas terão que dar entrada no secretariado da FPTT, em todos os casos, por fax e ou email, até ao minuto anterior à partida do evento, e preferencialmente na véspera.

Em caso de incumprimento esta situação é sujeita a agravamento de risco ou exclusão, com gravosas implicações financeiras.

  1. Fixação do risco antecipadamente à emissão física das apólices anuais, e garantia antecipada

Mantém-se as mesmas condições que em 2017.

  1. Pagamento antecipado parcial, e cauções

De acordo com o referido no ponto 2 deste capítulo, competirá a cada filiado da FPTT, o cumprimento dos seguintes procedimentos:

a) solicitar o agendamento, antecipadamente à data de 31 de Dezembro de 2017, dos eventos que pretende promover no ano de 2018;

b) proceder à remessa da importância de 50% do valor da caução, nas condições de a FPTT a poder movimentar para efeito de pagamento de prémios antecipados. (a data limite para cheques pré datados para esse fim será de 20 de Dezembro)

A federação facturará estas importâncias de imediato aos filiados, e procederá à entrega das mesmas, por transferência bancária, junto do Corretor de Seguros, e notificando este, e por seu intermédio a Companhia de Seguros da realização do evento numa determinada data, em 2018.

Tal procedimento é uniforme tanto para os passeios como para as provas de competição, sendo os valores em causa de 375 euros no caso dos passeios e de 600 euros no caso das provas.

Em situação de acerto para menos, no respeitante ao número de participantes, e também nos casos em que se verifique um adiamento do evento, devidamente sujeito a apreciação pela Direcção da FPTT, mesmo que por hipótese para o ano seguinte, as importâncias referidas são 100% estornáveis em favor dos filiados.

  1. em simultâneo com o referido na alínea b) competirá ao filiado proceder à remessa à FPTT da segunda metade da caução, em simultâneo, em cheque pré datado para 3 dias após o evento, pois em 2018, a FPTT estará inflexivelmente obrigada a liquidar os acertos para mais, no respeitante ao número de participantes nos eventos, na 4ª. feira seguinte a cada evento, por transferência bancária;
  2. será sempre permitido o agendamento de eventos no decurso do próprio ano de 2018, contra a liquidação da totalidade da caução no momento do agendamento, importância essa 100% não estornável, e sujeita a acertos para mais, dependendo do número de participantes;
  3. Incumprimento no respeitante à entrega das listas dos participantes ou concorrentes

Ao longo dos últimos anos, têm-se mantido as situações em que as listas dos participantes nos eventos chegam ao conhecimento da FPTT, e posteriormente à companhia de seguros, com muitas horas, dias ou mesmo semanas, de diferimento, relativamente ao horário de partida do evento.

Apesar dos contínuos alertas antecipados, a situação em causa tem persistido, e origina neste momento uma posição de absoluta intransigência, que já não conseguimos contrariar, e que é impossível de contornar em 2018, em grande medida pelo carácter de obrigatoriedade absoluta dos seguros de acidentes pessoais.

Assim, quer no respeitante aos passeios de TT turístico, quer no respeitante à competição, nomeadamente:

– a entrega das listas dos participantes ou concorrentes após a partida oficial do evento, mas ainda no mesmo dia, originará um acréscimo de risco, que corresponderá a mais 50% do valor dos seguros de A.P.;

– a entrega das listas após a partida oficial do evento, mas até 48 horas, contadas continuamente, originará um acréscimo de risco, que corresponderá a mais 100% do valor dos seguros de A.P.;

– no caso de não entrega das listas pelo organizador, a FPTT fará o mesmo pelos meios ao seu dispor.

  1. Agravamento por sinistro indemnizado (previsão)

Apesar do elevado número e dimensão de alguns dos sinistros verificados nos últimos anos, com a persistência do argumento, por parte da FPTT, da quantia total liquidada anualmente neste âmbito, tem sido possível evitar o agravamento dos prémios das apólices, em especial no TT Turístico.

IV. SERVIÇOS PRESTADOS (FACTURAÇÃO)

  1. Sendo a FPTT um prestador de serviços aos seus filiados, todos os serviços por ela prestados aos mesmos correspondem a uma quota anual proporcional à sua dimensão, facturada sempre que se justifica, e que originará um único recibo, que dirá respeito a todos, mas mesmo a todos os serviços prestados a todos os títulos durante o respectivo ano, e que terá o descritivo de “Quota Anual do Ano de 2018”. Pelo que, e para os devidos efeitos, se reproduz na íntegra o ponto 1. do artigo 40º dos Estatutos da FPTT: “Os associados concorrerão com uma quota de adesão no acto da sua filiação, e com uma quota anual, cujos valores serão estabelecidos por regulamento”.
  2. A quota anual mínima para todos os filiados, independentemente do número de eventos que organizarem no ano de 2018, está estabelecida em 270.79 euros, e será obrigatoriamente liquidada até ao final de Janeiro do mesmo ano.

 

  1. VALORES PARA 2018

POR PESSOA (Acidentes Pessoais dos participantes – TT Turístico):

total
1 pessoa em auto 5,56 euros
1 pessoa em moto 5,56 euros

Obs:

– a partir da terceira pessoa por auto, e seguintes, até à lotação oficial da viatura, é devido exclusivamente o valor do seguro por pessoa (3.60 euros);

– os montantes referidos de seguro de A.P. por pessoa por dia, são referentes a um período contínuo máximo de 24h, incluindo no caso dos eventos realizados no estrangeiro.

POR PESSOA (A.P. – membros da organização nos passeios e nas provas desportivas):

total
1 pessoa 3,60 euros (se de moto: 4,80 euros)

Obs:

– definido de acordo com o decreto-lei aprovado pelo C. Ministros em 07 de Novembro de 2008;

– os montantes referidos de seguro de A.P. por pessoa por dia, são referentes a um período contínuo máximo de 24h, incluindo no caso dos eventos realizados no estrangeiro.

POR VIATURA (Responsabilidade Civil Automóvel em provas desportivas):

Total Valor do seguro
1 viatura 20,00 euros 20,00 euros

Obs:

– definido de acordo com o decreto-lei 291/2007;

– os montantes referidos são referentes a um período contínuo máximo de 24h, incluindo no caso dos eventos realizados no estrangeiro.

POR PESSOA (Acidentes Pessoais – Navegação e Trial Aventura 4×4):

Total Valor do seguro
1 concorrente 15,00 euros 15,00 euros

 

Obs:

– definido de acordo com o decreto-lei aprovado pelo C. Ministros em 07 de Novembro de 2008;

– os montantes referidos são referentes a um período contínuo máximo de 24h, incluindo no caso dos eventos realizados no estrangeiro.

 

João da Madeira, 24 de Novembro de 2017

 

*Aprovado em reunião de Direção da FPTT de 24 de Novembro de 2017;

 

** Os Estatutos da FPTT foram aprovados na Sessão Extraordinária da Assembleia Geral, realizada em Rebordões, Santo Tirso, em 09 de julho de 2009, sendo a respetiva escritura pública lavrada no Cartório Notarial de S. João da Madeira em 17 de julho de 2009.