Eleitoral

REGULAMENTO ELEITORAL

De acordo com o previsto na alínea b) do artigo 43º.  dos Estatutos da Federação Portuguesa de Todo o Terreno, Trial e Navegação 4×4

Artigo 1º

 

Os órgãos sociais da Federação Portuguesa de Todo-o-Terreno Turístico, Trial e Navegação 4×4 são:

a. Assembleia Geral;

b. Presidente da FPTT;

c. Direcção;

d. Conselho Fiscal;

e. Conselho de Disciplina;

f. Conselho de Justiça;

g. Conselho de Comissários Desportivos.

 

Artigo 2º

 

  1. Integram a assembleia geral, com direito de voto, cento e vinte delegados.

2. O número de delegados representantes dos clubes e das associações regionais será de 84.

3. Como se mantem a existência de uma única associação interna à FPTT,a AMTTT – Associação da Madeira do Todo o Terreno Turístico, o número de delegados da AMTTT será de cinco e dos clubes da Região Autónoma da Madeira de igual número.

4. O número de delegados representantes dos praticantes de todo o terreno turístico será de 24.

5. O número de delegados representantes dos concorrentes das modalidades de trial e navegação 4×4, será de 3 delegados por modalidade, num total de 6.

6. O número de delegados representantes dos comissários desportivos será de 6.

7. Nenhum delegado pode representar mais do que uma entidade.

8. A eleição dos delegados processar-se-á através de listas próprias, por voto secreto, de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, na conversão dos votos em número de mandatos.

9. As listas de candidatos a delegados apresentarão até 20% de membros suplentes.

10. Em caso de impedimento definitivo de algum delegado, ascenderá a efectivo um suplente da sua lista de candidatura.

 

Artigo 3º

 

A mesa da assembleia geral será constituída por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

 

Artigo 4º

 

O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

 

Artigo 5º

 

  1. O Conselho de Disciplina é composto por três membros.

 

  1. O presidente do Conselho de Disciplina deve ser licenciado em direito.

 

Artigo 6º

 

  1. O Conselho de Justiça é composto por três membros.

 

  1. O presidente do Conselho de Justiça deve ser licenciado em direito.

 

Artigo 7º

 

O Conselho de Comissários Desportivos é constituído por cinco membros.

 

Artigo 8º

 

São elegíveis para os órgãos da F.P.T.T. os maiores não afectados por qualquer incapacidade de exercício, que não sejam devedores da federação por si próprios, e/ou os filiados da FPTT que representam.

Também não são elegíveis os maiores que tenham sido punidos por infracções de natureza criminal, contra-ordenacional ou disciplinar em matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia, até cinco anos após o cumprimento da pena, que não tenham sido punidos por crimes praticados no exercício de cargos dirigentes em federações desportivas ou por crimes contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena, salvo se sanção diversa lhe tiver sido aplicada por decisão judicial.

 

Artigo 9º

 

É incompatível com a função de titular de órgão federativo:

 

  1. O exercício de outro cargo na mesma federação;

 

  1. A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a FPTT;

 

  1. Relativamente aos órgãos da federação, o exercício, no seu âmbito, de funções como dirigente de clube ou de associação ou comissário desportivo no activo.

 

Artigo 10º

(Duração do mandato)

 

O mandato dos titulares dos órgãos da F.P.T.T. é de quatro anos.

 

Artigo 11º

 

  1. A apresentação das candidaturas para os órgãos sociais será feita ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até trinta dias antes da data marcada para as eleições e terá que ser obrigatoriamente subscrita por um mínimo de 10% dos delegados à Assembleia Geral em exercício de funções.

 

  1. As candidaturas deverão incluir o nome de dois suplentes para cada órgão colegial.

 

  1. As candidaturas terão que ser acompanhadas da declaração de aceitação dos candidatos.

 

Artigo 12º

 

  1. O Presidente da F.P.T.T., o Conselho Fiscal, o Conselho de Disciplina, o Conselho de Justiça e o Conselho de Comissários Desportivos são eleitos em listas próprias.

 

  1. Os órgãos colegiais são eleitos de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, na conversão dos votos em número de mandatos.

 

  1. Poderão ser apresentadas candidaturas a qualquer número de órgãos sociais.

 

  1. O voto é secreto.

 

Artigo 13º

 

Só serão prestadas informações específicas sobre o processo eleitoral aos filiados em pleno exercício da sua filiação e aos dirigentes desportivos, comprovadamente em funções e ao serviço daqueles filiados. A comprovação em causa, quando for o caso, será presente ao secretariado da FPTT.

 

Artigo 14º

 

De acordo com o previsto nos Estatutos da FPTT, e respetivos regulamentos, a lista de filiados da FPTT, considerando também o artigo 40º daqueles, é a que consta do site oficial da FPTT.

 

  1. João da Madeira, 24 de Novembro de 2017

 

*Aprovado em reunião de Direção da FPTT de 24 de novembro de 2017;

** Os Estatutos da FPTT foram aprovados na Sessão Extraordinária da Assembleia Geral, realizada em Rebordões, Santo Tirso, em 09 de julho de 2009, sendo a respetiva escritura pública lavrada no Cartório Notarial de S. João da Madeira em 17 de julho de 2009.