Artigo 1

  1. O Recenseamento Geral de Praticantes de TT Turístico visa uma caracterização e identificação mínima dos praticantes da modalidade, e principalmente estabelecer uma relação de proximidade e contacto permanente entre a Federação e todos os filiados e praticantes.
  2. O prese o de Recenseamento pretende deixar ao livre arbítrio do praticante de TT Turístico a utilização, subscrição de eventuais serviços e ou outrem benefícios disponíveis para os portadores do Cartão de Praticante de TT Turístico.
  3. O processo de Recenseamento Geral permitirá ao praticante diluir significativamente o encargo decorrente do projecto ao longo dos anos.
  4. Efectuado deste modo o Recenseamento Geral de Praticantes de TT Turístico, o mesmo será verdadeiramente universal e assente na participação dos praticantes nos eventos.

Artigo 2

Processo
Para um célere e eficiente desenvolvimento do Recenseamento, todos os filiados da FPTT ficam responsáveis por:

  • Facultar, coordenar e dar encaminhamento a uma ficha de recenseamento individual – por praticante.
    Procedimento obrigatório, a iniciar em 3 de Setembro próximo;
  • Remeter a ficha de recenseamento à FPTT, a qual procederá à atribuição de um número identificativo e emitirá o respectivo Cartão de Praticante de TT Turístico.
    Para os efeitos previstos no artigo 15º do Regulamento do Calendário Nacional de TT Turístico de 2003, e de acordo com sucessivas deliberações da Assembleia-Geral da FPTT, serve o presente Regulamento para definir a implementação de todo o processo de Recenseamento Geral de Praticantes de TT Turístico.

Artigo 3

Financiamento
Considerando que a FPTT terá que adquirir os materiais, o equipamento, software, logística e mão-de-obra necessários a garantir o Recenseamento nos moldes definidos, a sustentabilidade do projecto decorre de:

  1. Todos os filiados entregarão obrigatoriamente à FPTT 12% do valor de inscrição total de cada viatura e ocupantes em cada evento, destinados a suportar os custos e manutenção do sistema de Recenseamento, e também os obrigatórios seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais e a taxa de 3% relativa ás despesas correntes da FPTT;
  2. Da aplicação da alínea anterior nunca poderá resultar um valor inferior a 12,5€ líquidos a entregar à FPTT, por inscrição de cada viatura e ocupantes em cada evento, nem um valor superior a 60€;
  3. Os filiados efectuarão também, por forma a permitir a devida garantia junto das instituições bancárias que financiarão esta acção, o reforço das cauções em vigor. A caução de alvará anual passará a estar estabelecida em 2000€ e a caução de cada evento em 600€.

Artigo 4

Dirigentes Desportivos
A subscrição do Recenseamento Geral de Praticantes de TT Turístico no caso de dirigentes e colaboradores directos na organização dos eventos contemplará duas hipóteses:

  • Para os que sejam subscritores de seguros de Dirigente Desportivo ou Pisteiro, e nas realizações dos próprios clubes, bastará o preenchimento da ficha de recenseamento pois já estão previamente seguros em termos de acidentes pessoais;
  • Aos restantes aplicar-se-á para efeito de protecção pessoal, no acto da subscrição do. Recenseamento Geral de Praticantes, a tabela de seguros em vigor.

Artigo 5

Navegação e Trial
Relativamente aos eventos de Todo Terreno Turístico com configuração de Navegação e Trial, exceptuando-se o CNNT 4×4 que tem regulamento específico, a taxa de incidência aplicável é de 20% a reverter para a FPTT, sendo a diferença de 8% para garantir a componente de seguros de Responsabilidade Civil apropriado à competição.

Artigo 6

Validade
O presente Regulamento não invalida o cumprimento dos Estatutos da FPTT no seu todo, bem como de todos os regulamentos e deliberações da Assembleia-Geral em vigor, e que não colidam ou foram alteradas por este.

Artigo 7

Cumprimento
Relativamente aos eventos de Todo Terreno Turístico com configuração de Navegação e Trial, exceptuando-se o CNNT 4×4 que tem regulamento específico, a taxa de incidência aplicável é de 20% a reverter para a FPTT, sendo a diferença de 8% para garantir a componente de seguros de Responsabilidade Civil apropriado à competição.

Artigo 8

Aplicação do Regulamento
O presente regulamento do Recenseamento Geral de Praticantes de TT Turístico, aplica-se a partir de 3 de Setembro de 2003.
Foi aprovado em Assembleia-Geral de filiados da FPTT, por unanimidade, em 3 de Julho de 2003, em Coimbra.